Departamento de Inovação

Foram produzidos pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) livros sobre Propriedade Intelectual de conteúdo educativo com o objetivo de presentar o direito autoral, esclarecer dúvidas e lançar desafios sobre ele como forma de colaborar para o fortalecimento da inovação brasileira e a construção de um país mais competitivo. Composto de quatro publicações sobre o tema direcionadas a estudantes, professores, jornalistas e empresários. Preparadas sob medida – com linguagens, programação visual e outros recursos em sintonia com o perfil de cada público –, as edições abordam conceitos e recomendações relativas à propriedade de bens intelectuais.

Acesso gratuito em: http://www.propintelectual.com.br/

Foi publicado no dia 19 de junho de 2010 no jornal “A Tarde” (Bahia) e reforçado no dia 01 de julho de 2010 na edição nº 8853 do Diário Catarinense, artigo do Ministro da Cultura , Juca Ferreira, sobre proposta da nova lei autoral.

21 de junho de 2010

Proposta de nova lei autoral

Artigo do ministro da Cultura, Juca Ferreira, publicado no jornal A Tarde (BA), em 19/06/2010

Juca Ferreira Ministro da Cultura imprensa@cultura.gov.br

A proposta de modernização da Lei do Direito Autoral, que o Ministério da Cultura apresentou esta semana à sociedade brasileira, visa garantir a plena realização do direito dos criadores e artistas.

Também procura harmonizá-lo como direito de acesso à cultura de todos os brasileiros e com o direito dos investidores no campo autoral.

Além da harmonização desses trêscampos de direitos, contribui para fortalecer o mercado e para realizar a vocação da economia da cultura, que é tornar-se uma das principais do País, através de uma relação respeitosa com os usuários dos bens e serviços culturais – radiodifusores, hotéis, casas de diversão, parques, exibidores, etc.

A lei atual já era incapaz de garantir a plena realização do direito do autor e de ser uma alavanca da economia da cultura. Como surgimento do ambiente digital, ela se mostra ainda mais defasada e inadequada. Daí a necessidade e a urgência de sua revisão pela sociedade. Modernizada, a lei deverá servir para nortear a indústria cultural nos desafios trazidos pela convergência tecnológica. A harmonização do direito do criador como direito de acesso da população e a segurança jurídica para os investidores e para os usuários dos bens culturais é o melhor caminho para ampliar a realização do direito do autor.

Igualmente grave é a atual falta de transparência no sistema de arrecadação e distribuição do montante recolhido para os autores, gerando desconfiança e um questionamento generalizado de artistas e criadores em relação ao que deveriam receber por suas obras. A nova lei gera transparência e cria condições justas para que o seu principal beneficiário, o autor, possa ter seu direito assegurado e possa ser remunerado com justiça.

Dada a posição central que o direito autoral assume para toda a economia da cultura (segundo o Banco Mundial, em 2003, 7% do PIB do planeta vinha da economia da cultura e índice semelhante se repete no nosso País), a revisão da legislação autoral reforça esse potencial econômico ao possibilitar novos modelos de negócios e ao viabilizar arranjos contratuais que contribuam para ampliar nosso mercado e para projetar a produção cultural brasileira em escala internacional.

Para construir esse marco legal que garante a transparência do sistema de arrecadação e pagamento do autor e, ao mesmo tempo, harmoniza os interesses colocados em jogo, o Ministério da Cultura considera que a forma mais eficiente de construir a nova lei é a consulta pública que abrimos esta semana.

Essa consulta é uma consequência natural de um processo de diálogo que teve início em 2007, com o Fórum Nacional de Direito Autoral.

Ao longo de dois anos, ocorreram mais de 80 reuniões, sete seminários nacionais e um internacional. Cerca de 10 mil pessoas participaram dos debates, que foram transmitidos pela internet.

Entre os principais pontos de mudança presentes no anteprojeto de lei estão o maior controle do autor sobre sua criação; a regulação estatal do sistema de arrecadação de distribuição dos direitos autorais; a ampliação das possibilidades das obras para fins educacionais e a ampliação da segurança jurídica para investidores, o que estimulará o desenvolvimento de novos modelos de negócios no ambiente digital.

Para os autores, o novo texto torna explícito o conceito de licença – autorização para uso sem transferência de titularidade – para que o autor conheça as alternativas para melhor controle dos usos de suas obras. Além disso, algumas categorias profissionais da cultura passam a ser reconhecidas de forma mais clara como autores das obras. É o caso de arranjadores e orquestradores na música; e diretores, roteiristas e compositores da trilha sonora original, nas obras audiovisuais. Outra mudança significativa é a legalização de cópia de um CD original para um aparelho portátil para uso privado, prática comum atualmente.

Se você quer ser coautor dessa lei, ajudando a aperfeiçoá-la, entre no site www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral e ajude-nos com sua contribuição.

Fonte: http://www.cultura.gov.br/site/2010/06/21/proposta-de-nova-lei-autoral/

Para ler mais informações sobre o tema, acesse o site do Ministério da Cultura:http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral

A coordenação do Projeto “Casadinho” – UFC/UFSC divulga programação geral do “III Encontro Temático do Projeto Casadinho” e “III Simpósio Internacional sobre Propriedade e Meio Ambiente”, informações poderão ser obtidas também em nosso site: http://www.direitoautoral.ufsc.br/casadinho/index.php

Data: 21 a 24 de Abril de 2010, Fortaleza-CE

Local: HOTEL FORTALEZA OTHON

A Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina (Fapesc) lançou Chamada Pública para conceder o Prêmio Valorização da Biodiversidade de Santa Catarina. Podem se candidatar jornalistas, alunos de pós-graduação, professores e pesquisadores que tenham publicado artigos científicos ou, no caso dos repórteres, notícias sobre plantas nativas e a conservação da biodiversidade catarinense. Os concorrentes deverão ser residentes no Estado há pelo menos dois anos.

Inscrições até 14 de maio de 2010

As publicações científicas e jornalísticas poderão ser inscritas até 14 de maio, em três categorias, conforme seus focos. Se agregam conhecimento nas áreas de sistemática, ecologia, etnobotânica, fitodiversidade, preservação e conservação in situ de plantas nativas catarinenses, entram na Categoria Roberto Miguel Klein; se abordarem a recuperação e conservação de matas ciliares, incluindo vegetação protetora de nascentes e demais espécies vegetais com ocorrência associada a recursos hídricos, adequam-se à Categoria Raulino Reitz; se falarem exclusivamente da conservação da biodiversidade urbana e do paisagismo ecológico, devem ser inscritos na Categoria Burle Marx.

Para cada categoria haverá três prêmios, totalizando nove vencedores. Os primeiros colocados de cada categoria receberão R$10 mil, além de passagens Florianópolis-Rio de Janeiro (ida e volta) para visitarem o Sítio de Roberto Burle Marx. Os trabalhos premiados integrarão uma coletânea impressa. Também haverá certificados para autores de trabalhos cujo mérito seja reconhecido pela comissão avaliadora.

A avaliação dos trabalhos apresentados será feita por consultores ad hoc e coordenada por uma comissão interinstitucional vinculada ao Projeto ACORDE Plantas Nativas da Secretaria de Estado do Planejamento. A aprovação final dos resultados ficará a cargo da Diretoria Executiva da Fapesc e deverá ser homologado por ato do Governador do Estado.

Os resultados serão divulgados no site www.fapesc.sc.gov.br e no Diário do Oficial do Estado de Santa Catarina, a partir de 1° de novembro. O mesmo site disponibiliza todos os documentos e orientações necessárias.

Para saber mais, use o telefone (48) 3215-1210 ou e-mailpremiobio@fapesc.sc.gov.br .

Fonte: Heloísa Dallanhol/ Assessoria de Imprensa da Fapesc

Disponível em: http://www.agecom.ufsc.br/index.php?secao=arq&id=15453, acessado em: 16/04/2010

INFORMAÇÕES GERAIS:

Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais
De 26 a 29 de abril
Novotel São Paulo Jaraguá Convention
R. Martins Fontes, 71 – Centro – São Paulo
(final da Rua Augusta, sentido centro)
55.11.2802.7000

Auditório Jaraguá
250 lugares

Acesso ao público gratuito, sujeito à lotação do auditório.

Resultado direto do Fórum da Cultura Digital Brasileira (culturadigital.br, iniciativa que propõe a construção colaborativa de políticas públicas utilizando ambientes de redes sociais, realizado pelo MinC em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP), o Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais será realizado entre os dias 26 e 29 de abril, no Novotel Jaraguá, em São Paulo, organizado pelo MinC, Projeto Brasiliana USP e Casa da Cultura Digital.

Durante os quatro dias do evento, estarão reunidos especialistas e profissionais do Brasil e do mundo para a troca de experiências, conceitos e soluções, a fim de desenvolver propostas de políticas públicas de digitalização dos acervos e de formular um modelo sustentável de preservação e acesso universal ao patrimônio cultural brasileiro.

Seis mesas temáticas discutirão as questões essenciais desse processo, dando subsídio para o debate que se prolongará após o término do evento e que pretende apontar as reais necessidades e obstáculos a serem enfrentados pelo país. Entre as mesas, destaca-se a presença de representantes dos grandes projetos mundiais de digitalização em curso atualmente – Wikimedia, Gallica, além do pioneiro projeto brasileiro, Brasiliana USP.

As questões de direito autoral, preservação de acervos físicos e digitais, além da diversidade cultural e o direito à cultura, são temas de mesas com estudiosos e também com responsáveis por projetos modelos no Brasil e no mundo, como Google Books, Creative Commons, Biblioteca Nacional de Portugal, Arquivo do Estado de São Paulo, Instituto Moreira Salles, Petrobrás, entre outros.

O evento encerra-se com uma discussão em torno das políticas públicas para a digitalização de acervos com representantes de órgãos governamentais brasileiros, tais como o Comitê Nacional da Internet no Brasil – CGI.br, Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL e Conselho Nacional de Arquivos – Conarq (Arquivo Nacional).

A digitalização dos acervos culturais do Brasil tem se tornado uma tarefa de grande urgência, solicitando uma reflexão sobre os limites impostos pela atual legislação do direito autoral, as novas tecnologias, os padrões e normas, assim como os caminhos para a formação de uma rede efetiva entre as instituições e os projetos já existentes.

No momento em que o governo brasileiro estimula a discussão para uma nova lei de direito autoral e tem como prioridade a definição de um plano nacional de banda larga para o país, a discussão sobre padrões e estímulos para a digitalização e circulação de conteúdos digitalizados passa a ser fundamental no planejamento estratégico para o crescimento do país. Mais do que isso, o intercâmbio de projetos com os demais países de língua portuguesa visa a manutenção do idioma no mundo, além da disponibilização em ritmo exponencial dos materiais que compõem essa cultura, mas que historicamente sofre com empecilhos físicos e econômicos para a circulação e distribuição.

A curadoria é composta Roberto Taddei, também coordenador do Simpósio; José Murilo, pelo MinC; Marcos Wachowicz, do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Informação/GEDAI – UFSC; Pablo Ortellado, do GPOPAI – USP; e Pedro Puntoni e Edson Gomi, pela Brasiliana USP. Tem produção da Beijo Técnico Produções Artísticas, plataforma digital e transmissão ao vivo pela Fli Multimídia, realização do Ministério da Cultural do Brasil, Projeto Brasiliana USP e Casa da Cultura Digital, com apoio do GEDAI – UFSC e GPOPAI – USP.

Os GTs – Grupos de Trabalho

Os GTs são grupos de trabalho sobre cada mídia envolvida no processo de digitalização, divididos em quatro eixos – Áudio, Vídeo, Texto e Imagem e Direito autoral.

Cada GT tem um coordenador responsável, conectado diretamente com a organização do evento, que desenvolve um blog onde são debatidas as questões pertinentes a cada um desses eixos temáticos. Os GTs têm a tarefa de colher documentos e experiências em âmbito nacional e internacional, estimulando a participação necessária para que a discussão e elaboração de políticas públicas sejam feitas com respaldo das entidades e atores representativos da sociedade brasileira.

Durante o Simpósio, cada GT apresentará os resultados obtidos nos debates ocorridos nos blogs.

Todos os interessados podem participar dos debates prévios, via web, por meio do endereço oficial http://culturadigital.br/simposioacervosdigitais/.

– GT Áudio
Coordenação: Cris Scabello

– GT Vídeo
Coordenação: VJ Pixel

– GT Texto e Imagem
Coordenação:
Professor Doutor Edson Gomi
Biblioteca Brasiliana Digital – USP

Temas:
. Sistemas de hardware e software para digitalização e para bibliotecas e repositórios digitais
. Qualidade de digitalização para preservação, reprodução e visualização
. Padrões de Metadados
. Formatos para objetos e repositórios digitais
. Interoperabilidade
. Direito de Autor e outros aspectos legais
. Modelos de negócio e sustentabilidade

– GT Direito Autoral
Coordenação:
Professor Doutor Marcos Wachowicz
• Prof. Dr. Manoel Joaquim Pereira dos Santos
• Prof. Dr. Newton Silveira
• Prof. Dr. Denis Borges Barbosa
• Prof. Dr. Guilherme Carboni
• Prof. Dr. Luiz Gonzaga Silva Adolfo
• Prof. Dr. Francisco Humberto Cunha Filho
• Prof. Mestre Afonso de Paula Pinheiro Rocha
• Mestrando Alexandre Pesserl – curador
• Mestranda Amanda Madureira
• Mestrando Christiano Lacorte
• Mestrando Guilherme Coutinho
• Mestranda Heloísa Medeiros
• Mestrando Rangel Trindade

Apoio: Grupo de Estudos de Direito Autoral e Informação – GEDAI da Universidade Federal de Santa Catarina UFSC
http://www.direitoautoral.ufsc.br

Temas:
. Acesso ao Conhecimento e Direito à Educação na Reforma da Lei de Direitos Autorais Brasileira (Guilherme Carboni)
. Dimensão Pública do Direito Autoral (Luiz Gonzaga Silva Adolfo)
. Direitos Culturais, Democracia e Instrumentos de Proteção de Patrimônio Cultural (Francisco Humberto Cunha Filho)
. Licenças Públicas na Administração – Ampliando o Direito de Acesso (Christiano Lacorte)
. Direito Autoral, Informação e Bibliotecas Digitais (Alexandre Pesserl)