Acordos Internacionais
Convenção de Paris – Primeiro acordo internacional relativo à proteção da Propriedade Intelectual assinado em 1883.
Acordo de Madri – Tratado internacional para registro de marcas assinado em 1991.
Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio – O acordo TRIPS faz parte de uma série de acordos assinados ao final da Rodada do Uruguai em 1994, que deram origem à Organização Mundial do Comércio.
Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes – O PCT foi um acordo firmado em 1970 para fomentar a cooperação entre países industrializados e em desenvolvimento em relação ao depósito de patentes.
