Formulários para Solicitação de Proteção

A Sinova tem como uma de suas atribuições a proteção dos ativos de propriedade intelectual da UFSC, entre eles: patentes, programas de computador, desenhos industriais, marcas, e cultivares.

De acordo com o artigo 3º da Resolução nº 014, de 25 de junho de 2002, da UFSC, considerar-se-á a criação intelectual realizada no âmbito da Universidade aquela desempenhada por:

“I. servidores docentes e técnico-administrativos que tenham vínculo permanente ou eventual com a Universidade, no exercício de suas funções, sempre que a sua criação tenha sido resultado de atividades desenvolvidas nas instalações, ou com o emprego de recursos, dados, meios, informações e equipamentos da Universidade;

II. alunos e estagiários que realizem atividades curriculares de cursos de graduação ou de programas de pós-graduação na Universidade, ou que participem de projeto que decorra de acordo específico ou contrato de prestação de serviços, ou desenvolvido mediante o uso de instalações, ou com o emprego de recursos, dados, meios, informações e equipamentos da Universidade;

III. qualquer pessoa, cuja situação não esteja contemplada nos incisos anteriores, que use as instalações, ou empregue recursos, dados, meios, informações e equipamentos da universidade.”

 

Assim, a partir do momento que o(s) pesquisador(es) constatar(rem) que os resultados de sua(s) pesquisa(s) poderão ser objeto de proteção intelectual, surge o dever de se resguardar a confidencialidade das informações. Nesse sentido, o(s) pesquisador(es) deve(vem) informar à Sinova, preferencialmente, antes da realização de qualquer forma de divulgação da invenção, para que sejam tomadas as devidas providências de proteção sem qualquer prejuízo.

A partir do desenvolvimento de trabalhos de conclusão de curso, dissertações de mestrado ou teses de doutorado, é possível o surgimento de resultados passíveis de proteção de propriedade intelectual. Nestes casos o aluno pode solicitar, junto à Sinova, defesa em sigilo, bem como sigilo na biblioteca. Tal procedimento é importante, pois ao depositar um pedido no INPI, caso haja alguma publicação anterior possível de ser compreendida como parte integrante do estado da técnica, a tecnologia não será considerada inovadora, inviabilizando o processo.

Por esse motivo, é de extrema importância manter o sigilo e a confidencialidade destes casos. No caso de trabalhos acadêmicos de final de curso, em que há a obrigatoriedade de publicação na biblioteca, salienta-se que é possível manter o sigilo na biblioteca por doze meses ou mais. Nos cursos em que a banca pública é exigida, pode-se resguardar a novidade da invenção por meio de pedido de sigilo, com a assinatura de termo assinado por todos os presentes. Para estes casos, sugere-se a defesa em sigilo e sigilo em biblioteca. Para maiores informações e realização dos trâmites necessários, clique no link a seguir (https://sinova.ufsc.br/fluxo-solicitacao-de-defesa-em-sigilo/).

A Sinova orienta os pesquisadores da UFSC a realizarem busca de anterioridade em bases de informação tecnológica antes do início de sua pesquisa, a fim de averiguar a novidade e a atividade inventiva (ou ato inventivo)  do resultado a ser alcançado no projeto de pesquisa ou extensão.

As bases de patente são uma importante ferramenta de pesquisa, pois estas disponibilizam documentos com  informações atuais referente a uma tecnologia que muitas vezes ainda não se tornaram públicas nem por meio de artigos científicos.  Existem bases de patente de acesso gratuito onde o pesquisador pode consultar as informações dos documentos de patente e também o andamento do processo de patente. As bases de acesso gratuito podem ser consultadas em: Bases de Informações Tecnológicas

Ao preencher os formulários de solicitação de proteção de ativos de propriedade intelectual os inventores/autores devem indicar obrigatoriamente:

Todas as solicitações de proteção devem ser feitas na página de Atendimento Integrado Sinova.

Solicitação de Marca

Solicitação de Desenho Industrial

Solicitação de Registro de Programa de Computador

Solicitação de Depósito de Pedido de Patente