PCT’s da UFSC

O que é?

O Patent Cooperation Treaty (PCT) é um tratado internacional que instituiu um sistema para o depósito de pedidos de patente a nível mundial e que possibilitou ao inventor obter o registro de uma patente em diversos países por meio de um único pedido. O tratado foi assinado em junho de 1970, em Washington nos Estados Unidos com 18 Estados contratantes. Atualmente conta com 153 Estados contratantes. A Secretaria Internacional da OMPI é responsável pela coordenação e gestão internacional do sistema PCT: a análise, a comunicação, o processamento e a publicação dos pedidos e dos documentos relacionados recebidos pela OMPI. 

A principal vantagem é a economia de tempo e recursos financeiros, uma vez que no sistema tradicional são necessários pedidos individuais em cada um dos países em que o requerente deseja solicitar a proteção, processo que leva muitos anos até ser concedido. Com o PCT, o requerente pode solicitar uma Pesquisa Internacional Suplementar para saber mais sobre o Estado da Técnica e um Exame Preliminar Internacional sobre a patenteabilidade – complementares ao Relatório de Pesquisa Internacional e opinião escrita emitidos durante o processo – que auxiliam na tomada de decisão sobre a entrada na Fase Nacional, etapa em que o pedido é avaliado pelo Escritório de Propriedade Intelectual do país em que se deseja solicitar a proteção. 

Relação de PCT’s UFSC

Atualmente a UFSC possui 129 pedidos PCT’s vigentes em diversos países, conforme relação abaixo: 

Você pode consultar as patentes UFSC na PATENTSCOPE, banco de dados oficial da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), clicando aqui