Comunicado sobre projetos de pesquisa institucionais
A Administração Central comunica a todos os pesquisadores da UFSC que, de acordo com o inciso X do art. 20 do Regimento da Reitoria, aprovado pelo Conselho Universitário em novembro de 2012, a coordenação e a elaboração de projetos institucionais – aqueles que necessitam da assinatura do representante legal máximo para liberação de recursos e cujos repasses são feitos diretamente para a conta da UFSC, a qual é a responsável pela sua execução e prestação de contas – é agora uma atribuição da Pró-Reitoria de Pesquisa (PROPESQ), por meio do Departamento de Projetos de Pesquisa.
A partir desta data, portanto, somente serão assinados pelas reitoras os projetos desse tipo que forem previamente discutidos e elaborados em conjunto com o Departamento de Projetos de Pesquisa – em particular, os projetos relacionados com a descentralização de recursos orçamentários do Governo Federal. A medida tem por objetivo cumprir o estabelecido no Regimento da Reitoria e garantir que no orçamento dos projetos exista uma contrapartida pelo uso dos recursos humanos e da infraestrutura de pesquisa da UFSC. Apenas em 2012, a UFSC captou R$ 380 milhões com projetos institucionais.
No momento, a PROPESQ está trabalhando na elaboração de uma minuta de resolução para normatizar a elaboração e execução de projetos institucionais, que será previamente submetida à Câmara de Pesquisa e, depois, ao Conselho Universitário até o final de 2013. Enquanto a resolução não é aprovada, a Administração Central alerta a todos os pesquisadores que a elaboração dos projetos institucionais e a sua respectiva negociação em nível externo à UFSC (ministérios, em particular) é uma atribuição do Gabinete da Reitoria, e nenhum pesquisador está autorizado a, individualmente, falar em nome da UFSC.
