Legislação
O Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da UFSC foi criado em 15 de junho de 1981 por meio da Portaria n° 276/GR. Nesse momento, o núcleo era vinculado à Pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) e funcionava no edifício da Biblioteca Universitária.
Em 25 de junho de 2002, a Resolução n° 14/CUn/2002 criou a Coordenadoria de Gestão da Propriedade Intelectual (COGEPI) vinculada à PRPPG. O objetivo dessa resolução era a promoção de políticas para o fortalecimento da ciência e da tecnologia no âmbito da UFSC, o estabelecimento de normas para a proteção das pesquisas desenvolvidas na Universidade ou com sua participação e determinação de critérios para o ganho financeiro dos pesquisadores com a exploração comercial da propriedade protegida. Foi com essa resolução que a UFSC e outras instituições ou empresas passaram a deter a titularidade dos objetos de propriedade intelectual.
Em 2004, a Portaria n° 317/GR/2004 estabeleceu o Departamento de Gestão da Propriedade Intelectual (DEGEPI) vinculado à PRPPG. Nesse mesmo ano, mais uma mudança aconteceu: a Portaria n° 956/GR/2004 criou o Departamento de Propriedade Intelectual (DPI) com vínculos com a recém-criada Pró-reitora de Pesquisa (PRPe).
No ano de 2007, as Portarias n° 337/GR/2007 e n° 338/GR/2007 renovaram o NIT e criaram o Comitê de Inovação. Essas portarias seguem os parâmetros estipulados na Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a qual “estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do País”.
A Portaria n° 541/2016/GR transformou o Departamento de Inovação Tecnológica (DIT) em Agência de Inovação da UFSC (AGIUFSC) vinculada à Pró-reitora de Pesquisa. A AGIUFSC incorporou as atribuições do DIT e adquiriu novas, como identificar e incentivar no ambiente produtivo, oportunidades de realização de projetos de inovação que poderão ser executados em conjunto com a Universidade e estimular a cultura do empreendedorismo na UFSC.
Por meio da Portaria n° 970/2016/GR, a Secretaria de Inovação (SINOVA) foi criada. A SINOVA passou a ser um órgão executivo central e integrante da Administração Superior da UFSC a qual está vinculada as atribuições específicas do Núcleo de Inovação Tecnológica (NITs) da UFSC.
No decorrer dessa trajetória, diferentes resoluções e normativas foram criadas para dar suporte às iniciativas de Pesquisa, Desenvolvimento, Extensão e Inovação tecnológica no âmbito da Universidade.
Ressalta-se que está em trâmite a discussão junto à comunidade acadêmica da UFSC, a Política de Inovação alinhada ao novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Tão logo a resolução seja aprovada será disponibilizada junto com as demais.
