Indicações Geográficas

É o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território.

Constitui indicação geográfica a “indicação de procedência” ou a “denominação de origem”.

INDICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA – É o nome geográfico conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

DENOMINAÇÃO DE ORIGEM – Um plus em relação ao anterior; é o nome geográfico que designa produto ou serviço cujas qualidades ou características se devem exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

A proteção se estende à representação gráfica ou figurativa da indicação geográfica.

O uso da indicação geográfica é restrito aos produtores e prestadores de serviços estabelecidos no local, exigindo-se, ainda, em relação às denominações de origem, o atendimento de requisitos de qualidade.

O INPI estabelece as condições de registro das indicações geográficas:
Lei nº 9.279, de 14/5/1996, artigos 176 a 182. Resolução INPI n° 75/2000. Ato Normativo n°134, de 15 de abril de 1997

Relação das Indicações Geográficas nacionais concedidas pelo INPI

As Indicações Geográficas brasileiras já concedidas pelo INPI, listadas em ordem cronológica crescente de entrada do pedido de registro, são:

Região do Cerrado Mineiro

Processo n° IG990001, de 28 de janeiro de 1999

Espécie: Indicação de Procedência

Requerente: Conselho das Associações dos Cafeicultores do Cerrado – CACCER

Produto: Café

Publicação da Concessão: RPI nº 1797, de 14 maio de 2005

Apresentação da Indicação Geográfica: Requereu apresentação nominativa

Vale dos Vinhedos

Processo n° IG200002, de 06 de julho de 2000Vale dos Vinhedos.JPG

Espécie: Indicação de Procedência

Requerente: Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos – APROVALE

Produto: Vinho tinto, branco e espumantes

Publicação da Concessão: RPI nº 1663, de 19 de novembro de 2002

Pampa Gaúcho da Campanha Meridional

Processo n° IG200501, de 08 de agosto de 2005IG200501

Espécie: Indicação de Procedência

Requerente: Associação dos Produtores de Carne do Pampa Gaúcho da Campanha Meridional

Produto: Carne Bovina e seus derivados

Publicação da Concessão: RPI nº 1875, de 12 de dezembro de 2006

Paraty

Processo n° IG200602, de 27 de novembro de 2006
Paraty.jpg

Espécie: Indicação de Procedência

Requerente: Associação dos Produtores e Amigos da Cachaça Artesanal de Paraty

Produto: Aguardentes, tipo cachaça e aguardente composta azulada

Publicação da Concessão: RPI nº 1905, de 10 de julho de 2007

Vale do Submédio São Francisco

Processo n° IG200701, de 31 de agosto de 2007Vale do Submedio São Francisco

Espécie: Indicação de Procedência

Requerente: Conselho da União das Associações e Cooperativas dos Produtores de Uvas de Mesa e Mangas do Vale do Submédio São Francisco – UNIVALE

Produto: Uvas de Mesa e Manga

Publicação da Concessão: RPI nº 2009, de 07 de julho de 2009

Vale do Sinos

Processo n° IG200702, de 14 de setembro de 2007
Vale do Sinos.jpg

Espécie: Indicação de Procedência

Requerente: Associação das Industrias de Cortumes do Rio Grande do Sul

Produto: Couro Acabado

Publicação da Concessão: RPI nº 2002, de 19 de maio de 2009

Fonte: www.inpi.gov.br (acesso em 12/11/2009)